Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho

Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Lei nº 11.129, de 30/06/05.

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Na Vigência do Contrato de Trabalho

Execução. Penhora. Conta Bancária

Contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.

Lei nº 11.372, de 28/11/06

Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências.

Relação de emprego, Relação de trabalho e Regime consumerista: aspectos importantes para a fixação da competência da Justiça do Trabalho

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, direitos humanos e direito administrativo.

Breves Anotações Sobre a Lei 10.409/02

Jayme Walmer de Freitas é Juiz de Direito em Sorocaba; Mestre em Processo Penal pela PUCSP; Professor de Processo Penal e Direito Penal Especial e Coordenador Pedagógico no Curso AngloTriumphus em Sorocaba

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.

Honorários advocatícios.

Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.

Responsabilidade civil objetiva.

Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.

Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados.

Auto de infração.

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

A responsabilidade subsidiária dos entes públicos decorre da culpa in eligendo e in vigilando.

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.